Contrato de licença para usuário final de serviços e sites operados pelo grupo 888

A Cassava Enterprises (Gibraltar) Limited (a "Empresa" ou "nós") foi constituída segundo as leis de Gibraltar e faz parte do grupo de empresas do 888.com. A Empresa foi licenciada e é regida pelo Governo de Gibraltar segundo as leis relevantes de regulamentação de jogos de Gibraltar com a finalidade de operar e oferecer serviços de jogos de aposta pela Internet incluindo, sem limitação, serviços de cassino, pôquer, apostas esportivas e bingo.

A Empresa oferece serviços de jogos de apostas através de suas marcas próprias, como (i) 888, (ii) Casino-on-Net, (iii) Pacific Poker, (iv) 888sport, (v) 888ladies, (vi) 888games, (vii) 888casino, (viii) 888poker e (ix) ReefClubCasino ("Marca Própria"), e de marcas de terceiros, como parte dos chamados "rótulos brancos" (white labels), como (i) Rileys Poker, (ii) Tower Torneos, (iii) LuckyAce, (iv) Littlewoods, (v) RacingPost e (vi) Harrah's ("Marca de Rótulo Branco"). Além de oferecer seus serviços de jogos de aposta pela Internet (a "Plataforma Internet"), a Empresa pode, eventualmente, oferecer seus serviços por plataformas alternativas, como (i) televisão interativa, (ii) plataformas de jogos móveis (iii) plataformas de entretenimento em aviões ("Plataforma Alternativa").

Ao usar os serviços de jogos de aposta da Empresa através de uma Marca Própria ou de uma Marca de Rótulo Branco, e se tal uso for via Plataforma Internet ou Plataforma Alternativa, este contrato de licença para usuário final (o "Contrato") aplicar-se-á a tal uso até o limite permitido pelas circunstâncias.

Além do Contrato e da Política de Privacidade que você deve ler, o seu uso dos serviços de jogos de aposta da Empresa está estritamente sujeito a todas as regras adicionais que eventualmente venham a se aplicar ao tipo de serviço de jogos de aposta que está usando, incluindo, sem limitação, "Política de bônus", "Política de saque", "Política de jogo com responsabilidade", "Regras dos torneios", "Regras da casa", "Regras bancárias para o Bingo", "888sport Regras para apostas em esportes" e "Política de prêmio acumulado para o Bingo" (juntos "Regras Adicionais"), em cada caso conforme eventuais atualizações.

1. Introdução

2. Aceitação dos termos e condições

3. Obediência às leis

4. Participação permitida

5. Tecnologia da Informação/propriedade intelectual

6. Suas declarações e obrigações

Em consideração aos direitos que lhe foram concedidos em relação à utilização dos Serviços e do Software, você declara, garante, compromete-se contratualmente e concorda que:

7. Proibições de uso do Site e dos Serviços

8. Sua conta

9. Transações de pagamento e pagamento doloso

10. Bônus

11. Obrigações da Empresa

12. ISENÇÃO DE GARANTIA

13. Limitações de responsabilidade

14. Violação destes termos e condições

15. Disputas

16. Vigência e rescisão

17. Geral

18. Regulamentação de jogos de Gibraltar

A Empresa é regida pelas leis e regulamentações de jogos interativos de Gibraltar. Você está plenamente consciente de que a Empresa pode ser obrigada a divulgar informações suas e de sua conta para as autoridades de Gibraltar de acordo com tais leis e regulamentações.

19. Recurso de bate-papo

Como parte de seu uso dos Serviços, a Empresa poderá fornecer-lhe um recurso de bate-papo por meio do qual poderá se comunicar com outros usuários. A Empresa reserva-se o direito de analisar o bate-papo e manter um registro de todas as declarações feitas por tal recurso. O seu uso do recurso de bate-papo está sujeito às seguintes regras:


Em caso de violação de qualquer uma das disposições acima relacionadas ao recurso de bate-papo, a Empresa terá o direito de cancelar imediatamente a sua conta. Com esse cancelamento, a Empresa deverá lhe reembolsar o valor do saldo em sua conta menos o valor que esteja devendo à Empresa no momento (se houver).

ATENÇÃO: ao usar o recurso de bate-papo, qualquer informação de identificação pessoal que você enviar poderá ser lida, coletada ou usada por outros usuários do mesmo recurso e poderão ser usadas por terceiros para lhe enviar mensagens indesejadas. A Empresa não é responsável e não deve ser responsabilizada pelas informações de identificação pessoal que você optar por enviar por meio do recurso de bate-papo.

20. Departamento de atendimento ao cliente e promoções especiais

21. Taxas de câmbio

Por meio deste instrumento, você reconhece e aceita que o Jackpot e outros valores promocionais podem ser exibidos no Site em uma moeda mas, na verdade, pagos em outra moeda. Todas as conversões de moeda executadas pela Empresa com a finalidade de permitir que você deposite e saque dinheiro de sua conta devem ser feitas pela Empresa com uma taxa de câmbio semelhante às taxas comerciais diárias oferecidas pelos bancos e pelas empresas de cartão de crédito.

22. Desinstalação e Inclusões de Atalho

Se você quiser desinstalar o software, utilize a opção Adicionar ou Remover Programas de seu computador. Lembre-se de que com a instalação do software os seguintes atalhos foram adicionados à área de trabalho do seu computador:

Se você optar por desinstalar o Software, algumas chaves de registro permanecerão no computador para resguardar as regras de jogo responsável, monitorar tentativas de fraude e manter a conformidade com a Autoridade Regulatória de Gibraltar (GRA).

23. Várias moedas no cassino

Se você escolheu libras esterlinas (GBP) ou euro (EUR) como moeda de sua conta do Casino-on-Net, é altamente recomendável que atualize todas as versões do Casino-on-Net que tenha instalado para a versão mais recente, a qual oferece o recurso de várias moedas. Se você acessar uma versão do Casino-on-Net que ainda não tenha sido atualizada, haverá várias discrepâncias na exibição, pelas quais não assumimos responsabilidade alguma. Por exemplo, o histórico de rodadas jogadas na moeda cadastrada será exibido com o símbolo de moeda errado e o histórico correto só poderá ser visto na nova versão do Casino-on-Net.

24. Foro

Este Contrato e a relação entre as partes devem ser controlados e interpretados de acordo com as leis de Gibraltar e você irrevogavelmente submete-se, para o benefício da Empresa, à exclusiva jurisdição das cortes de Gibraltar para resolver quaisquer discussões (incluindo reivindicações e contra-argumentos) que possam surgir em decorrência da criação, validade, efeito, interpretação ou desempenho, ou da relação legal estabelecida por este Contrato ou que de alguma maneira venha a surgir em relação a ele.

25. Discrepâncias de idioma

Este Contrato foi originalmente redigido no idioma inglês. Em caso de qualquer discrepância de significado entre as versões traduzidas deste Contrato e a versão em inglês, o significado da versão na língua inglesa prevalecerá.

26. Disposições relacionadas a jogos específicos

Prêmios do Jackpot 

Por meio deste instrumento, você concorda que, se ganhar um Jackpot (prêmio acumulado) de US$ 20.000,00 ou mais (ou o equivalente em qualquer outra moeda) nos jogos de caça-níqueis, vídeo caça-níqueis, vídeo-poker ou qualquer outro jogo ou máquina com Jackpot do cassino, concederá à Empresa uma licença e direitos amplos, irrevogáveis, exclusivos e intermináveis de utilizar seu nome, fotografia e imagens na mídia, relacionados ao marketing e às promoções da Empresa e do Site, e cooperará plenamente com os representantes da Empresa para tal fim.

Poker

Você, por meio deste instrumento, admite que todas as apostas feitas em jogos de pôquer com vários jogadores são apostas feitas com outros usuários, sem o envolvimento da Empresa. A empresa não assume risco algum por qualquer aposta feita entre você e qualquer outro usuário dos Serviços. A Empresa, em hipótese alguma, fará ou aceitará apostas.

Nós fornecemos jogos de pôquer com vários jogadores para oferecer uma plataforma para os usuários jogarem pôquer e apostarem entre si usando o Software. Em relação a esse serviço, cobramos:

Compadrio: o compadrio existe quando dois ou mais jogadores em uma mesa de pôquer tentam ganhar uma vantagem desonesta compartilhando suas cartas ou outras informações. Qualquer jogador que conspire ou tente conspirar com qualquer outro ao usar os Serviços poderá ser permanentemente impedido de usar os Serviços ou o Software ou qualquer outro serviço relacionado da Empresa, sua conta poderá ser imediatamente cancelada e a Empresa terá o direito de reter todo o dinheiro do saldo da conta de tal jogador. Desenvolvemos e empregamos tecnologia própria e sofisticada com o objetivo de localizar e identificar jogadores agindo em compadrio. Se a Empresa for informada durante o jogo de alguma suspeita de comportamento em compadrio, ela poderá, a seu critério, cancelar o acesso dos jogadores suspeitos ao Serviço e/ou bloquear suas contas. Nenhum jogador terá o direito de exigir da Empresa qualquer outra providência em relação a jogadores suspeitos de compadrio, trapaça ou alguma outra forma de fraude.

Dumping de fichas: ocorre quando qualquer jogador perde deliberadamente uma mão para transferir suas fichas para outro jogador. Qualquer jogador envolvido em um ato de dumping de fichas ou na tentativa de tal ato ao usar o Serviço poderá ser permanentemente impedido de usar o Serviço ou o Software ou qualquer outro serviço relacionado da Empresa e a conta dele poderá ser imediatamente cancelada. Em tais circunstâncias, a Empresa não terá obrigação de devolver ao jogador relevante o saldo de sua conta.

Disputas de pagamento: todo usuário dos Serviços é integralmente responsável pelo pagamento de todo e qualquer valor devido por ele a outros usuários dos Serviços e/ou à Empresa. Qualquer reclamação que um usuário dos Serviços tenha quanto a apostas devidas por outro usuário deve ser feita para o respectivo usuário dos Serviços e não para a Empresa. A Empresa não é de forma alguma responsável por pagá-lo caso algum outro usuário dos Serviços não o faça por algum motivo nem por tomar qualquer providência contra esses usuários. Todas as disputas que surgirem entre usuários dos Serviços, incluindo aquelas relacionadas a fraudes no pagamento, não são de responsabilidade da Empresa.

Apostas em esportes

Leia minuciosamente as "Regras de Apostas em Esportes do 888sport".

Bingo

Um novo jogo de bingo é jogado a cada 3 a 5 minutos. Uma nova bola é cantada a cada 3 segundos.

Para cada jogo, a compra mínima é de uma cartela e a máxima de 24 cartelas, embora esses números possam ser alterados eventualmente. Após a compra de uma cartela, essa ação não poderá ser revertida.

Estabelecemos os seguintes limites de depósito relacionados aos jogos de bingo:
Limite diário - £1.000
Limite semanal - £3.000
Limite mensal - £5.000

Estabelecemos os seguintes limites de saque relacionados aos jogos de bingo:
Limite diário - £1.000
Limite semanal - £2.000
Limite mensal - £3.000
Reservamo-nos o direito de alterar os limites anteriormente mencionados a qualquer momento, segundo nossos próprios critérios.

Todos os jogos de bingo são jogados em GBP (libras esterlinas); no entanto, você poderá ser pago em moedas alternativas, conforme as políticas operacionais da Empresa.

Caso algum prêmio seja ganho por mais de 1 cartela, o prêmio será igualmente dividido entre os jogadores que tiverem as cartelas vencedoras.

27. Pay & Play Card - Termos e Condições

  1. O Pay & Play Card™ ("Card") pode ser resgatado, ou seja, usado para depositar o valor do Card no 888.com e nos sites on-line participantes, como as marcas próprias e as marcas de rótulo branco.
  2. Ao adquirir um Card e ao enviar os respectivos número e valor para nossa confirmação, você aceita obedecer aos termos e condições estabelecidos neste Contrato.
  3. Nossos limites normais de depósito aplicam-se ao uso dos Cards.
  4. Reservamo-nos o direito de não validar o número de um Card ou de suspender seu uso se tivermos motivo para suspeitar de que alguma violação das leis ou normas aplicáveis ocorreu ou possa ocorrer.
  5. O Card não tem um valor monetário real nem pode ser recarregado. O preço de compra dos Cards não é reembolsável e o valor do Card não pode ser convertido em dinheiro.
  6. Para comprar e resgatar um Card você deve ser maior de 18 anos (ou mais, se exigido pela lei do país no qual você reside).
  7. Não somos responsáveis por perdas ou danos do Card após a sua ativação. Você é o único responsável por perdas ou danos resultantes do Card perdido, danificado ou roubado ou do uso do Card sem a sua permissão.
  8. O Card deve ser usado dentro de 3 meses do seu recebimento, período após o qual ele perderá totalmente a validade e não teremos obrigação alguma de lhe reembolsar o preço pago. Você não conseguirá adicionar mais valor ao seu Card depois de vencido.
  9. O uso do Card está sujeito a estes Termos e Condições.

Última atualização: 18 de janeiro de 2010

IMPRIMA E GUARDE UMA CÓPIA DESTE CONTRATO PARA SEU REGISTRO.